O que é NCM?
A Nomenclatura Geral do Mercosul (NCM) é uma convenção de classificação de mercadorias com base no Sistema Harmonizado (HS), adotada pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina desde 1995.
O código NCM é utilizado tanto no mercado interno como no comércio exterior. No caso das importações e exportações de produtos, vale ressaltar que o uso indevido do código pode resultar em multas. A principal delas está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos.
O que é tabela NCM?
Este sistema de nomenclatura foi criado para melhorar e promover o crescimento do comércio internacional, e também para facilitar a criação e comparação de dados estatísticos.
Os códigos da NCM são formados por oito dígitos, sendo os seis iniciais compostos pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo são específicos ao âmbito do Mercosul.
Confira a legenda completa do código NCM a seguir:
- Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo)
- Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição)
- O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição)
- O sétimo o classifica (item)
- O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria
As tabelas são bastante abrangentes, não discriminando categorias muito específicas. Você pode encontrar as tabelas aqui em nosso site e assim, consultar os códigos desejados.
Todos esses códigos estão dispostos em um site da Receita Federal onde você pode consultar as seções da tabela NCM, onde em cada seção, existem produtos e codificações diferentes.
Qual a importância da NCM?
Como já mencionamos, a NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto de Importação
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A Nomenclatura Comum do Mercosul sofreu uma nova atualização no segundo semestre de 2021. Confira a lista completa da Atualização 2021 da NCM, conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.
Onde consultar o NCM dos seus produtos?
Acesse o site https://ncm.fazcomex.com.br/
No campo de pesquisa você poderá informar uma ou mais palavras chaves do nome ou da descrição produto ou o próprio código NCM para saber se ainda está válido ou não.
Outra opção é o site http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM2.jsp
Neste site tbem tem a opção de pesquisa pela descrição ou pelo próprio código NCM, indicado cada um dos níveis de classificação.
Além destes sites, a consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você tem acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
Existem muitas maneiras de realizar a consulta da tabela NCM para obter a correta classificação fiscal de sua mercadoria.
Consulta NCM do seu produto, outros locais para pesquisar:
- Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
- Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
- Tabela no site do MDIC;
- Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
- Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex; e
- Sistemas comerciais pagos.