terça-feira, 15 de março de 2016

TUTORIAL - Como resolver a Rejeição 690 - Pedido de cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

Causa
Quando uma NF-e está vinculada a um CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico), esta não poderá ser Cancelada. Caso o emitente da NF-e tente registar um Evento de Cancelamento, quando há um vinculo desta com um CT-e ou MDF-e a Sefaz retornará a rejeição "690 - Pedido de cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e".
A legislação diz que só poderá ser cancelada a NF-e desde que esta não tenha saído do estabelecimento (circulado). O fisco entende que se foi emitido um CT-e e relacionado a uma NF-e, é porque tudo esta correto para circulação dessa mercadoria e que, consequentemente, ocorreu o fato gerador.

Como Resolver
Para que a NF-e possa ser Cancelada, o emitente do CT-e ou MDF-e deve antes Cancelar o seu Documento Fiscal que está referenciando a NF-e. A partir do momento que o CT-e ou MDF-e forem Cancelados, a NF-e poderá também ser Cancelada. Entretanto, tivemos relatos de usuários informando que mesmo após o cancelamento do CT-e e MDF-e a SEFAZ continuou rejeitando o cancelamento pelo mesmo motivo 690.
Caso não seja possível cancelar o CT-e ou MDF-e e seja imprescindível o cancelamento da operação, as opções para anular a emissão da nota de saída serão emitir uma nota fiscal de Estorno ou Devolução. Consulte a sua contabilidade para saber quais os CFOPs deverão ser utilizados para as operações de estorno e devolução de mercadorias. As CFOPs do grupo 1200 são para as devoluções de vendas feitas no próprio Estado e do grupo 2200 são para as devoluções de vendas feitas para outros Estados. Caso as Naturezas de Operação necessárias não estejam cadastradas no seu sistema ibisoft, deverão ser incluídas usando a opção do menu Comércio / Tabelas Auxiliares / Natureza da Operação.
Referência
Nota Técnica 2013/008 Evento de Cancelamento da NF-e http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JM35vt5D0kU=