A inutilização de numeração da NF-e consiste em informar à Receita Estadual que um número ou faixa de números da NF-e não serão utilizados pela empresa.
Os motivos mais comuns para inutilização de numeração são a falha no envio ou recebimento da NF-e e um equívoco do usuário quando informou o número a ser utilizado para emissão das NF-e.
- Dentro da faixa de numeração solicitada para inutilização não pode haver nenhuma NF-e já emitida ou numeração já inutilizada. Se a NF-e já foi emitida ela poderá apenas ser cancelada.
- A faixa de numeração pode conter de 1 a 2.000 números. Se a quantidade de números for maior devem ser feitas diversas solicitações.
- A inutilização pode ser solicitada no máximo até o dia 10 do mês subsequente da quebra da numeração.
Para solicitar a inutilização de numeração da NF-e pelo sistema ibisoft Empresa proceder da seguinte forma:
- Clicar nas opções do menu "Tabelas" e "Inutilização de Numeração de NF-e".
- No formulário de inutilização preencher as seguintes informações:
- Nossa Empresa: selecione a empresa desejada.
- Ambiente de Emissão:
- Produção: são as NF-e com valor fiscal emitidas oficialmente pela empresa.
- Homologação: são as NF-e sem valor fiscal emitidas apenas para teste.
- Data de Inutilização: informe a data atual.
- Série da NF-e: de 1 a 999.
- Número da NF-e Inicial: é o primeiro número da faixa da faixa a ser inutilizada.
- Número da NF-e Final: é o último número da faixa a ser inutilizada. Se for apenas um número repita o número inicial.
- Motivo da Inutilização: é sugerido um texto padrão mas que pode ser alterado se for necessário.
- Clique no botão "Salvar" da barra de ferramentas. Caso não queira prosseguir com a inutilização clique no botão "Cancelar" e "Fechar" da barra de ferramentas.
- Clique no botão "Solicitação de Inutilização".
- Quando mostrar a tela de aviso "Arquivo de inutilização gerado com sucesso" clique no botão "OK".
- Para que a solicitação seja enviada para a Receita o aplicativo UniNFe deve estar ativo e configurado com o certificado digital da mesma empresa solicitada.
- Para que a resposta da Receita seja processada pelo sistema ibisoft Empresa o aplicativo ibisoft Monitor DANFE deve estar ativo em seu computador.
- Para confirmar se o pedido foi aceito ou não pela Receita clique no botão "Atualizar" da barra de ferramentas.
- Enquanto não tiver uma resposta da Receita a situação do pedido será "PENDENTE".
- Caso o pedido seja autorizado pela Receita, será mostrado o código de resposta = 102, o número do protocolo de inutilização que confirma a autorização e a situação será alterada para "AUTORIZADO". Para consultar a inutilização da numeração no portal da NF-e clique aqui.
- Caso o pedido seja rejeitado pela Receita, será mostrada a situação "REJEITADO" e o código de resposta que indica o motivo da rejeição. Para consultar a descrição dos códigos de erro baixe o Manual de Orientação do Contribuinte clicando aqui e pesquise dentro do texto pela expressão "Códigos de Erros".
