CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST-ICMS
O Código de Situação Tributária será composto de três
dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito deve indicar a origem da
mercadoria ou serviço, com base na Tabela A, e os segundo e terceiro dígitos a
tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Ajuste SINIEF 6/08). Alterado pelo
Decreto n° 3.365 / 2008 - efeitos a partir de 01.08.2008 Redação Anterior.
A) - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
Alterado pelo Decreto n° 3.365 / 2008 - efeitos a partir de
01.08.2008 Redação Anterior
CÓDIGO
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ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
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0
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Nacional
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1
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Estrangeira - Importação direta
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2
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Estrangeira - Adquirida no mercado interno
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B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
CÓDIGO
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TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
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00
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Tributada integralmente
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10
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Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
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20
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Com redução de base de cálculo
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30
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Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária
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40
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Isenta
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41
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Não Tributada
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50
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Suspensão
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51
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Diferimento
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60
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ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
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70
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Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição
tributária
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90
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Outras
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