terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Tabela de Códigos da Situação Tributária - CST-ICMS


CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST-ICMS
O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Ajuste SINIEF 6/08). Alterado pelo Decreto n° 3.365 / 2008 - efeitos a partir de 01.08.2008 Redação Anterior.


A) - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
Alterado pelo Decreto n° 3.365 / 2008 - efeitos a partir de 01.08.2008 Redação Anterior
CÓDIGO
ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
0
Nacional
1
Estrangeira - Importação direta
2
Estrangeira - Adquirida no mercado interno

B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
CÓDIGO
TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
00
Tributada integralmente
10
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20
Com redução de base de cálculo
30
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40
Isenta
41
Não Tributada
50
Suspensão
51
Diferimento
60
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90
Outras